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A 11° Câmara Cível do TJRS determinou indenização de R$ 50 mil para familiares de um homem que foi atropelado e morto por um menor de idade que conduzia automóvel na cidade de Lagoa Vermelha. Caso A família da vítima narra que o ciclista se dirigia até sua residência, após o... [leia +]

1) sobre o acordo:       O Acordo anunciado no dia 27/05/18, celebrado entre o Governo e algumas das Associações que se auto intitularam representantes dos caminhoneiros, em Brasília, trouxe algumas pactuações, porém ao nosso ver, e de muitos Motoristas e demais cidadãos,... [leia +]

RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ART. 165 DO CTB. TESTE DO ETILÔMETRO. RECUSA. DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSTATADA. SINAIS EXTERNOS NÃO AFERIDOS, AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO OU DE OUTRA FORMA DE... [leia +]

Um boa notícia para os Credores. Com base no Artigo 139 do Novo CPC, o STJ vem mantendo entendimento, que esgotadas todas as tentativas de localizar bens do Executado, autoriza-se o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação, em resumo, os julgamentos vieram no sentido da explicita a má fé do devedor no... [leia +]