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Direito de Trânsito

STJ suspendeu uma liminar do TRF4 que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.

30 de Maio de 2022

  O presidente do STJ suspendeu uma liminar do TRF4 que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.A decisão do tribunal de origem invalidou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituíram o documento digital e permitiram sua... [leia +]

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Nova Lei de Trânsito:

14 de Outubro de 2020

Nova lei de trânsito é sancionada, com vetos. Veja as novas regras e quando estará valendo!   Mariana Czerwonka, 14/10/2020  0  7 min leitura  0 A obrigatoriedade da utilização de luz baixa, durante o dia, valerá apenas para rodovias de pista... [leia +]

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Incompatibilidade com Susp e Cassa. CNH.

04 de Outubro de 2019

=> Em alguns Julgamentos, não tão recentes, tem-se entendido que multas derivadas de infrações administrativas, não podem gerar acumulo de pontos ou suspensão e cassação de CNH de seus infratores, vez que não tem relação com a direção do veículo,... [leia +]

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ANTT ACABA COM ADESIVO RNTRC E MULTAS DE R$ 5 MIL.

22 de Maio de 2019

ANTT ACABA COM ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DO RNTRC written by Maissudeste 21 de maio de 2019 A diretoria da ANTT decidiu acabar com a obrigatoriedade do adesivo de identificação para os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Agora, os... [leia +]

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Não atualização do Endereço, perca da CNH!

18 de Março de 2019

           É exatamente isso que você está lendo, você pode perder sua CNH se não atualizar o endereço junto ao DETRAN (suspensão, Cassação ou ambas, até mais de uma) .         A referida situação, vem... [leia +]

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