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Direito de Trânsito

Nova Lei de Trânsito:

14 de Outubro de 2020

Nova lei de trânsito é sancionada, com vetos. Veja as novas regras e quando estará valendo!   Mariana Czerwonka, 14/10/2020  0  7 min leitura  0 A obrigatoriedade da utilização de luz baixa, durante o dia, valerá apenas para rodovias de pista... [leia +]

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Incompatibilidade com Susp e Cassa. CNH.

04 de Outubro de 2019

=> Em alguns Julgamentos, não tão recentes, tem-se entendido que multas derivadas de infrações administrativas, não podem gerar acumulo de pontos ou suspensão e cassação de CNH de seus infratores, vez que não tem relação com a direção do veículo,... [leia +]

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ANTT ACABA COM ADESIVO RNTRC E MULTAS DE R$ 5 MIL.

22 de Maio de 2019

ANTT ACABA COM ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DO RNTRC written by Maissudeste 21 de maio de 2019 A diretoria da ANTT decidiu acabar com a obrigatoriedade do adesivo de identificação para os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Agora, os... [leia +]

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Não atualização do Endereço, perca da CNH!

18 de Março de 2019

           É exatamente isso que você está lendo, você pode perder sua CNH se não atualizar o endereço junto ao DETRAN (suspensão, Cassação ou ambas, até mais de uma) .         A referida situação, vem... [leia +]

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Veículo com infração, pessoa não habilitada. Gravíssimas Consequências.

12 de Setembro de 2018

O Risco de haver veículos em propreidade/registro com pessoas não habilitadas. Era de costume de muitos Brasileiros, em ter a Posse de veículos, administrá-los e guia-los, todavia, por questões, por vezes, tributárias, extra judiciais, socio empresárias, colocar a titularidade/registro/propriedade,... [leia +]

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