Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha polo passivo Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.245.618 - RS... [leia +]

. => Muitas cidades do Brasil, a partir, por exemplo,  da Administração Pública, órgãos e convênios, nos últimos Anos  iniciaram a instalação de diversas e variadas espécies/modelos de Câmeras, para fins de segurança, controle e... [leia +]

  WWW.MANICA.ADV.BR   OABRS 88887.   Não nos responsabilizamos pelos objetos deixados no interior do veículo". Não é bem assim! O estacionamento privado tem responsabilidade sim! De acordo com a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a empresa responde, perante o cliente,... [leia +]

SEGUNDO A TESE DO AUTOR/VITIMA, AO QUAL FOI COVALIDADA PELO TJRS E STJ. SE AS LESÕES FOREM PERMANENTES, JUNTO A DANO ESTÉTICO. TAMBÉM SE QUEM AS SOFREU FOR JOVEM. É POSSIVEL QUE A INDENIZAÇÃO SEJA MAIOR. VEZ QUE AS CARREGARÁ POR TEMPO EM TESE MAIS ELEVADO. TJ-RS e STJ = 570 Salários... [leia +]

  O presidente do STJ suspendeu uma liminar do TRF4 que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.A decisão do tribunal de origem invalidou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituíram o documento digital e permitiram sua... [leia +]