Sabemos que o sistema da Receita Federal, hoje, é um dos mais avançados do Mundo,  sabemos também o quanto a carga tributária é pesada no Brasil, sabemos, da mesma forma, o quanto o trabalhador e empreendedor sofrem com a burocracia Brasileira. Todavia, sabe-se que devemos procurar nos informarmos o mais... [leia +]

Cuidado! . Como a nova legislação aprovada recentemente, ao qual modificou a porcentagem de aplicação da multa pelo distrato do comprador de imóveis na planta, por exemplo, para 50% sobre o valor, em distratos, tal mudança teve significativa alteração, visto que o judiciário... [leia +]

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Incialmente, é importante ressaltar que no sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime do artigo 1.829 do CC/2002, conforme tese estabelecida pelo... [leia +]

     O Problema do Ingresso do Inventário da Região da Serra Gaúcha, controvérsias de bens e legitimidade. .     Na região da serra gaúcha, de uma forma generalista, por um estigma cultural, existe por exemplo, grandes laços afetivos com os bens e com as terras,... [leia +]

  Sabe-se o quanto é o amor ao qual os Pais têm por seus filhos, porém as vezes num excesso de gratificação, acaba-se por fornecer Bens ou Valores a um dos filhos, e esquecendo-se dos demais, nestes casos, quando doa-se a um filho capital excessivamente destacado, e priva-se aos demais, estaria configurada a... [leia +]