O Risco de haver veículos em propreidade/registro com pessoas não habilitadas.
Era de costume de muitos Brasileiros, em ter a Posse de veículos, administrá-los e guia-los, todavia, por questões, por vezes, tributárias, extra judiciais, socio empresárias, colocar a titularidade/registro/propriedade, do referido Veiculo em “nome”, de outra Pessoa, que em muitas ocasiões, nunca foi Habilitada, ou estava com seu direito de Dirigir Suspenso, ou não possuía a Classe da CNH condizente para guiar o referido veiculo. Como, sabe-se, tal prática não é ilegal, todos os Brasileiros têm o direito legitimo de ter propriedade sobre qualquer veículo.
“Mas, porém, todavia, contudo”, o grande problema é, quando estes veículos, cometem infrações, sejam elas quais forem, problema, que até tempos atrás, não gerava tanto pesares, ocorre que, com as últimas mudanças legislativas, e novas resoluções de aplicação, está sendo aplicado, a chamada (multa por suposição), logo a penalidade e as consequências, tornam-se mais severas.
A Multa por Suposição, nada mais é, que, constatar, se o veículo infrator, onde não foi identificado o Condutor, muito menos indicado o Condutor, está na propriedade de Pessoa Habilitada e regulamentada para a referida Condução. Visto que, entende-se, que se não há indicação do Motorista, logo quem estava conduzindo era o Proprietário. Assim além da consequência da infração que deu causa, paga-se valores, que beiram 1 salário mínimo, ou mais, além da Pontuação, classificada como Gravíssima, se eventualmente, este proprietário do veículo causador, estiver com a CNH suspensa, ou outro impedimento, poderá lhe ser imputado, Cassação da CNH, e em alguns casos até mesmo, Ação Criminal.
Portanto verifique e analise as propriedades sobre os veículos, também, se eventualmente, você seja o proprietário, mas não o Condutor, proceda dentro do correto prazo, com a Indicação do Condutor/Infrator, junto aos órgãos competentes de Autuação.
Muitos casos vem pegando inúmeros Cidadãos de surpresa, gerando enorme susto e apavorando os mesmos com as penalidades, logo, fica a dica.
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